Termos de Uso
Bem-vindo à EMOÇÃO+.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EMOÇÃO+, incluindo seu site, aplicativos, recursos de streaming, funcionalidades de conta, planos gratuitos e pagos e demais serviços disponibilizados aos usuários.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a EMOÇÃO+, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e concorda em respeitá-los.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá deixar de utilizar a plataforma.
1. A EMOÇÃO+
A EMOÇÃO+ é uma plataforma digital destinada à disponibilização de conteúdos audiovisuais por streaming, podendo incluir romances, documentários, histórias e outras produções disponibilizadas aos usuários.
Todo o catálogo publicado pode ser assistido gratuitamente, com anúncios. O Premium remove os anúncios inseridos pela EMOÇÃO+ e não libera conteúdos exclusivos.
A disponibilidade de títulos, categorias, funcionalidades e modalidades de acesso poderá variar ao longo do tempo.
2. Cadastro e conta do usuário
Determinadas funcionalidades da EMOÇÃO+ exigem a criação de uma conta.
No cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação e autenticação da conta.
O usuário é responsável por:
manter seus dados atualizados;
proteger sua senha e demais credenciais;
não compartilhar suas credenciais de acesso de maneira indevida;
comunicar à EMOÇÃO+ eventual suspeita de acesso não autorizado.
A conta é pessoal e não deve ser utilizada para práticas fraudulentas, ilícitas ou que comprometam a segurança da plataforma.
A EMOÇÃO+ poderá solicitar verificação do endereço de e-mail ou adoção de outros mecanismos de segurança.
3. Capacidade para utilização da plataforma
O usuário declara possuir capacidade jurídica para aceitar estes Termos de Uso.
Quando o usuário for menor de idade ou não possuir plena capacidade civil, a utilização da plataforma deverá ocorrer de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante participação ou autorização de pais ou responsáveis legais.
Determinados conteúdos poderão possuir classificação ou temática não recomendada para todas as faixas etárias.
4. Modalidades de acesso
A EMOÇÃO+ poderá disponibilizar diferentes modalidades de acesso, incluindo plano gratuito e planos Premium.
Plano gratuito
O plano gratuito permite assistir ao catálogo publicado sem cobrança de assinatura.
Usuários gratuitos poderão visualizar publicidade durante a utilização da plataforma.
Plano Premium
O benefício do Premium é a reprodução sem anúncios inseridos pela plataforma, enquanto o plano estiver ativo.
O Premium não dá acesso a conteúdos exclusivos: o catálogo publicado é o mesmo para usuários gratuitos e Premium.
As características vigentes de cada plano serão apresentadas ao usuário antes da contratação.
5. Plano Premium mensal
A modalidade mensal poderá ser oferecida como assinatura de renovação periódica.
Quando contratada, a cobrança será realizada conforme o preço informado ao usuário no momento da compra.
Enquanto a assinatura permanecer ativa, ela poderá ser renovada automaticamente a cada período mensal, salvo cancelamento realizado nos termos disponibilizados pela plataforma ou pelo respectivo provedor de pagamento. Assinaturas contratadas pela Google Play no app Android são canceladas na própria Google Play.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação.
Quando houver período já pago, o cancelamento da renovação não implica necessariamente encerramento imediato do acesso Premium. O acesso poderá permanecer disponível até o término do período já contratado, observadas as condições apresentadas no momento da contratação e a legislação aplicável.
6. Plano Premium anual
A EMOÇÃO+ poderá oferecer plano Premium anual.
No site, o plano anual corresponde a uma contratação por período determinado de 12 meses, mediante pagamento único, sem renovação automática. Ao término do período, uma nova contratação poderá ser necessária para continuar utilizando os benefícios Premium.
No app Android, o plano anual contratado pela Google Play é uma assinatura com renovação automática a cada 12 meses, até que o usuário a cancele na Google Play. O acesso Premium permanece até o fim do período já pago.
As condições de cada modalidade são apresentadas antes da confirmação da compra.
7. Preços
Os preços aplicáveis aos planos serão aqueles apresentados na tela de contratação antes da confirmação do pagamento.
A EMOÇÃO+ poderá alterar preços para novas contratações ou períodos futuros, observadas as informações prévias exigidas pela legislação.
Alterações de preço não autorizam cobranças retroativas sobre períodos já integralmente pagos.
Eventuais promoções, descontos ou condições especiais poderão possuir duração e regras próprias.
8. Processamento de pagamentos
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas: o Mercado Pago, nas contratações feitas pelo site, e a Google Play, nas contratações feitas pelo app Android, ou por outros meios de pagamento disponibilizados futuramente.
Uma conta pode ter apenas um plano Premium ativo por vez. Quando houver Premium ativo por um meio de pagamento, a contratação por outro meio não será iniciada.
Dependendo da modalidade contratada, poderão ser aceitos cartão, Pix, boleto ou outros meios apresentados durante o checkout.
A aprovação da compra depende da confirmação do respectivo processador de pagamento.
A mera geração de Pix, boleto, solicitação de cartão ou pedido de pagamento não garante a ativação do Premium.
O acesso Premium será liberado após a confirmação válida do pagamento.
A EMOÇÃO+ poderá receber do processador informações necessárias à administração da contratação, como status, identificador da transação, assinatura e período de vigência.
9. Pagamentos pendentes, recusados ou cancelados
Pagamentos com status pendente, recusado, cancelado, não processado ou equivalente não geram obrigação de disponibilização do acesso Premium.
Em caso de problemas com a transação, o usuário poderá verificar as informações apresentadas pelo prestador de pagamento ou entrar em contato com o suporte da EMOÇÃO+.
10. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos
Contratações realizadas pela internet estarão sujeitas às normas brasileiras de proteção ao consumidor, inclusive ao direito de arrependimento quando aplicável.
Nos casos abrangidos pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias.
Solicitações relacionadas a cancelamento, reembolso ou arrependimento poderão ser encaminhadas para:
emocaoplus@gmail.com
Cada solicitação será analisada de acordo com a modalidade contratada, situação do pagamento e legislação aplicável.
Quando a contratação ocorrer por loja de aplicativos ou plataforma de terceiros, determinadas solicitações poderão também estar sujeitas aos procedimentos de faturamento e reembolso dessa plataforma.
Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
11. Publicidade
A versão gratuita da EMOÇÃO+ poderá apresentar publicidade antes, durante ou após determinados conteúdos ou em outras áreas da plataforma.
Usuários Premium assistem sem anúncios inseridos pela EMOÇÃO+ enquanto o plano estiver ativo.
A ausência de publicidade em determinado momento não cria obrigação de manutenção permanente dessa característica no plano gratuito.
12. Licença de acesso aos conteúdos
A contratação de um plano ou criação de uma conta não transfere ao usuário propriedade sobre filmes, vídeos, imagens, marcas, roteiros, narrações, textos ou demais conteúdos disponibilizados na EMOÇÃO+.
O usuário recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para acessar os conteúdos através dos meios autorizados pela plataforma.
Essa licença destina-se ao consumo privado e pessoal, salvo autorização expressa em contrário.
13. Propriedade intelectual
Os conteúdos, marcas, logotipos, elementos visuais, software, interface, textos, vídeos, imagens, áudios e demais materiais disponibilizados na EMOÇÃO+ poderão estar protegidos por direitos autorais, direitos de marca e outras normas de propriedade intelectual.
É proibido, salvo autorização expressa ou hipótese permitida por lei:
copiar conteúdos da plataforma;
baixar vídeos utilizando métodos não disponibilizados oficialmente;
gravar, extrair ou capturar conteúdos para redistribuição;
republicar vídeos ou áudios;
vender ou sublicenciar conteúdos;
disponibilizar conteúdos em outras plataformas;
remover identificações de autoria ou proteção;
reproduzir comercialmente materiais da EMOÇÃO+;
contornar mecanismos tecnológicos de acesso ou proteção.
14. Streaming e downloads
Os conteúdos da EMOÇÃO+ são destinados prioritariamente à reprodução por streaming.
A existência de acesso a determinado vídeo não autoriza o usuário a obter cópia permanente do arquivo.
Quando a plataforma não disponibilizar oficialmente funcionalidade de download, o usuário não deverá utilizar ferramentas, extensões, programas ou mecanismos destinados a copiar ou extrair os arquivos de mídia.
15. Minha Lista, Histórico e Continue assistindo
A plataforma poderá oferecer funcionalidades como:
Minha Lista;
Histórico;
Continue assistindo;
retomada de reprodução;
indicação de percentual assistido.
Esses recursos dependem da conta do usuário e do armazenamento das informações de utilização necessárias ao funcionamento da funcionalidade.
A forma de tratamento desses dados está descrita na Política de Privacidade.
16. Comentários e participação dos usuários
A EMOÇÃO+ poderá permitir a publicação de comentários.
O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar.
Não são permitidos comentários que contenham, entre outros:
ameaças;
assédio;
discurso de ódio;
discriminação;
conteúdo manifestamente ilegal;
spam;
fraude;
divulgação indevida de dados pessoais de terceiros;
violação de direitos autorais;
conteúdo destinado a prejudicar o funcionamento da plataforma.
A EMOÇÃO+ poderá moderar, ocultar ou remover comentários que violem estes Termos, a legislação ou regras de utilização da comunidade.
Medidas de moderação não representam necessariamente concordância ou responsabilidade da EMOÇÃO+ sobre conteúdos publicados pelos usuários.
17. Condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
praticar fraude;
tentar acessar contas de terceiros;
tentar acessar áreas administrativas sem autorização;
interferir nos servidores ou sistemas;
explorar vulnerabilidades;
realizar engenharia reversa quando proibida pela legislação;
contornar restrições de acesso Premium;
contornar mecanismos de segurança do streaming;
automatizar acessos abusivos;
distribuir malware;
utilizar a plataforma para fins ilícitos;
obter conteúdos por meios não autorizados.
Tentativas de comprometimento da segurança poderão resultar na suspensão ou encerramento do acesso e, quando necessário, adoção das providências cabíveis.
18. Disponibilidade dos conteúdos
O catálogo da EMOÇÃO+ poderá ser alterado.
Conteúdos poderão ser incluídos, atualizados, substituídos ou retirados em razão de decisões editoriais, técnicas, contratuais, legais ou de licenciamento.
A existência de determinado conteúdo no momento da contratação não representa garantia de disponibilidade permanente durante toda a vigência da conta, salvo quando houver compromisso específico nesse sentido.
19. Disponibilidade da plataforma
A EMOÇÃO+ busca manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
manutenção;
atualizações;
problemas de internet;
falhas de fornecedores;
indisponibilidade de infraestrutura;
incidentes de segurança;
eventos fora do controle razoável da plataforma.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restaurar o funcionamento do serviço.
Nada nesta cláusula limita direitos legalmente assegurados aos consumidores.
20. Requisitos técnicos
A qualidade da reprodução poderá depender de fatores como:
velocidade e estabilidade da conexão;
navegador;
aparelho;
sistema operacional;
capacidade do dispositivo;
disponibilidade dos serviços de terceiros.
O usuário é responsável por possuir conexão e equipamento adequados ao acesso à plataforma.
Custos relacionados à conexão de internet ou dados móveis são de responsabilidade do usuário perante seu respectivo fornecedor.
21. Segurança da conta
O usuário deverá comunicar à EMOÇÃO+ caso tenha conhecimento de uso não autorizado de sua conta.
A EMOÇÃO+ poderá adotar medidas preventivas, como encerramento de sessões, solicitação de nova autenticação ou bloqueio temporário, quando houver indícios razoáveis de comprometimento da conta.
22. Suspensão e encerramento de contas
A EMOÇÃO+ poderá restringir, suspender ou encerrar contas quando houver evidências de:
fraude;
violação relevante destes Termos;
tentativa de comprometer a segurança;
utilização ilícita da plataforma;
violação reiterada dos direitos de terceiros;
obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Quando aplicável, serão observados os direitos do consumidor e demais garantias previstas na legislação.
23. Exclusão da conta pelo usuário
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta através da funcionalidade disponível na plataforma ou pelos canais oficiais disponibilizados.
A exclusão poderá resultar na eliminação ou anonimização dos dados associados, observadas as situações em que determinados registros devam ser mantidos por obrigação legal, fiscal, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
A Política de Privacidade apresenta informações adicionais sobre tratamento e retenção de dados.
A exclusão da conta não necessariamente equivale ao cancelamento automático de obrigações financeiras ou assinaturas administradas por terceiros. Quando houver assinatura recorrente ativa, o usuário deverá observar as orientações apresentadas durante o processo de exclusão.
24. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização da EMOÇÃO+ está disciplinado pela Política de Privacidade da EMOÇÃO+.
A plataforma observará a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e, quando aplicável, as disposições do Marco Civil da Internet.
25. Serviços de terceiros
A EMOÇÃO+ utiliza ou poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros para funções como autenticação, hospedagem, pagamentos, armazenamento, segurança e distribuição de conteúdos.
Entre eles podem estar Google Firebase, Google Play, Cloudflare, Mercado Pago e outros fornecedores necessários à operação.
A indisponibilidade temporária de um serviço externo poderá afetar determinadas funcionalidades da plataforma.
26. Alterações da plataforma
A EMOÇÃO+ poderá atualizar funcionalidades, interfaces e características técnicas da plataforma.
Novas funcionalidades poderão ser introduzidas, enquanto outras poderão ser modificadas ou descontinuadas.
Alterações que afetem direitos contratuais relevantes serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.
27. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, modalidades comerciais, funcionalidades, requisitos legais ou práticas operacionais.
A versão vigente estará disponível na plataforma com indicação da data da última atualização.
Quando alterações relevantes exigirem comunicação específica ou novo consentimento, serão adotados os procedimentos aplicáveis.
28. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As cláusulas destes Termos serão interpretadas de forma compatível com os direitos legalmente assegurados aos usuários e consumidores.
O Marco Civil também determina a aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor às relações de consumo realizadas pela internet.
29. Solução de conflitos
A EMOÇÃO+ recomenda que o usuário entre inicialmente em contato com o suporte para tentativa de solução de eventuais problemas.
Contato:
emocaoplus@gmail.com
A utilização desse canal não restringe o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Quando aplicável uma relação de consumo, será preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor, inclusive o de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.
30. Disposições gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de determinada obrigação não será interpretada automaticamente como renúncia permanente a direitos.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as condições apresentadas durante eventual contratação, formam o conjunto de regras aplicáveis à utilização da EMOÇÃO+.
31. Contato
Para dúvidas sobre utilização da plataforma, assinatura, conta ou estes Termos de Uso, entre em contato:
EMOÇÃO+
E-mail: emocaoplus@gmail.com